Sábado, 27 de Maio de 1911Criação de instituições de protecção às crianças

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Decreto que cria a Tutoria de Infância e a Federação Nacional dos Amigos e Defensores das Crianças. A Tutoria é um tribunal colectivo especial que se destina a guardar, defender e proteger os menores em "perigo moral, desamparados ou delinquentes, sob a divisa;"«educação e trabalho»". A Federação é a "união jurídica, moral e facultativa de várias instituições, quer oficiais quer particulares, de propaganda, educação e patronato, que deverão formar um verdadeiro sistema de higiene moral e social". Para além dos trabalhos de prevenção e divulgação, auxilia a tutoria na execução dos seus acórdãos.

ano: 1911 | tema: Quotidiano