Quarta-feira, 13 de Outubro de 1926Medidas legislativas assinadas pelo Ministro João Belo

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É, por iniciativa do Ministro das Colónias, João Belo, promulgado o estatuto orgânico das missões católicas portuguesas de África e Timor. Entre 15 de Outubro e 30 de Dezembro são promulgadas as Cartas Orgânicas das Colónias de Angola, Moçambique, Macau, S. Tomé, Cabo Verde e Guiné e a do Estado da Índia. A de Timor será promulgada em 17.03.1927. A 23 é promulgado o Estatuto Político, Civil e Criminal dos Indígenas de Angola e de Moçambique. A 25 é promulgado o Estatuto da Escola Colonial.

ano: 1926 | tema: Questão Colonial