Sábado, 14 de Fevereiro de 1931Decreto n° 19 354 que estabelece o condicionamento industrial

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É promulgado o decreto n° 19 354, do condicionamento das industrias. A instalação de novos estabelecimentos industriais ou a reabertura dos que tiverem paralizados há mais de 2 anos, a montagem ou substituição de maquinismos que aumentem a produção, a passagem de estabelecimentos industriais para a posse de estrangeiros passa a estar dependente de autorização ministerial. Não se trata de uma ruptura ou inovação, alarga o âmbito do que já vinha sendo aplicado sectorialmente - moagem (31.7.1926), resinosos (1927) e conservas de peixe (1928) - pela Ditadura Militar.

ano: 1931 | tema: Actividades Económicas/Vida Política